Combustíveis

Altera os arts. 9o, 16, 19, 20, 21 e 22, e acrescenta o art. 24-A à Resolução no 362, de 23 de junho de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.

Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

Define critérios de seleção de áreas para recebimento do Óleo Diesel com o Menor Teor de Enxofre - DMTE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências.

Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

Dispõe sobre a utilização de cilindros para o envazamento de gases147 que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Resolução CONAMA no 226, de 20 de agosto de 1997, que trata sobre especifi cações do óleo diesel comercial, bem como das regiões de distribuição.

Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA no 273/00, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços.

Regulamenta os conjuntos para conversão de veículos para o uso do gás natural e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição.

Dispõe sobre a suspensão da concessão de licença para a implantação de novas destilarias de álcool nas bacias hidrográficas localizadas no Pantanal Matogrossense.