Licenciamento Ambiental

Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental dos aeroportos regionais.

Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, altera o art. 1º da Resolução CONAMA n.º 279, de 27 de julho de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins,
vazias ou contendo resíduos.

Altera a Resolução no 413, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em
assentamento de reforma agrária, e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.

Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.

Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.

Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental.

Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos
ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação.

Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira.

Dispõe sobre Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente de atividades e empreendimentos com Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos nas regiões endêmicas de malária.

Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.

Dispõe sobre modelos de publicação de pedidos de licenciamento.

Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental.

Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição.

Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental

Regulamenta o licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas marinhas.

Dispõe sobre normas específi cas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classe II.

Dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classes I, II a IX.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica

Dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento.