Unidades de Conservação

Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs.

Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs.

Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências.

Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado.

Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências.

Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP.

Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

Diretrizes para a Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica.

Determina o Manejo Florestal sustentável, Licenciamento Ambiental e Controle e Monitoramento dos empreendimentos de base florestal, na Mata Atlântica do sul da Bahia.

Determina a suspensão das atividades madeireiras na Mata Atlântica do Estado da Bahia.

Define “corredor de vegetação entre remanescentes” como área de trânsito para a fauna.

Aprova os parâmetros básicos para análise da vegetação de restinga no Estado de São Paulo.

Defi ne vegetação remanescente de Mata Atlântica, com vistas à aplicação de Decreto no 750, de 10 de fevereiro de 1993.

Dispõe sobre normas referentes às atividades desenvolvidas no entorno das Unidades de Conservação.

Dispõe sobre a revisão e elaboração de planos de manejo e licenciamento ambiental da Mata Atlântica.

Dispõe sobre a proibição de atividades em Área de Relevante Interesse Ecológico que afetem o ecossistema.

Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico dos Arquipélagos das Cagarras/RJ.

Declara as ARIES como Unidades de Conservação para efeitos da Lei Sarney e Resolução CONAMA no 11/87.

Dispõe sobre as queimadas de manejo nas Unidades de Conservação.

Dispõe sobre a regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental - APAs.

Dispõe sobre a declaração, como Unidades de Conservação, de várias categorias de Sítios Ecológicos de Relevância Cultural.

Dispõe sobre a execução de procedimentos administrativos visando a inclusão de Reserva Ecológica do IBGE na ARIE Capetinga – Taquara no Distrito Federal.

Dispõe sobre a execução de procedimentos administrativos visando a implantação da Áreas de Relevante Interesse Ecológico – Vale dos Dinossauros e Manguezais da Foz de Rio Mamanguape/PB.

Dispõe sobre a execução de procedimentos administrativos visando a implantação das Áreas de Relevante Interesse Ecológico - Mata de Santa Genebra/SP, Ilha do Pinheirinho/PR, llhas Queimada Pequena e Queimada Grande/SP e Ilha do Ameixal/SP.