Resolução 305 de 2002
Dispõe sobre Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente de atividades e empreendimentos com Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados.
CONAMA_RES_CONS_2002_305.pdf
Adobe Acrobat Document
159.1 KB