Atividades de Potencial Alto Impacto
Resolução 378 de 2006
Define os empreendimentos potencialmente causadores
de impacto ambiental nacional ou regional para fins do
disposto no inciso II, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de
setembro de 1965, e dá outras providências.
de impacto ambiental nacional ou regional para fins do
disposto no inciso II, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de
setembro de 1965, e dá outras providências.