Poluição Atmosférica

Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.

Estabelece os critérios para a elegibilidade de empresas nacionais candidatas ao estabelecimento e gerenciamento de Unidades de Reciclagem do Diclorodifluormetano (CFC-12) e instalação dos equipamentos que o compõem. Legislação Estadual

Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular - PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso.

Dispõe sobre nova fase (PROCONVE L6) de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores- PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário e dá outras providências.

Aprova o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu Protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de dezembro de 2003 a 1º de abril de 2004.

Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental e medidas que deverão ser adotadas visando à mitigação das emissões de dióxido de carbono (CO2) oriundas da geração de energia elétrica de usinas termelétricas movidas a óleo combustível e carvão.

Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental e medidas que deverão ser adotadas visando à mitigação das emissões de dióxido de carbono (CO2) oriundas da geração de energia elétrica de usinas termelétricas movidas a óleo combustível e carvão.

Dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências.

Promulga as emendas aos Anexos da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada pelo Alijamento no Mar de Resíduos e Outras Matérias.

Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.

Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.

Altera o art. 18 da Resolução CONAMA no 316, de 29 de outubro de 2002.

Estabelece critérios para verificação do funcionamento e os requisitos para a configuração dos dispositivos/sistemas para diagnóstico a bordo nos veículos leves de passageiros, a fim de monitoramento do funcionamento dos motores e controle de emissão.

Confirma os limites de emissão para motores à gás natural previstos na resolução CONAMA n.º 315, de 29 de outubro de 2002, art. 15 § 5º, para vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2007, assim como as condições para ensaio da tabela 2 do § 12.

Dá nova redação ao art. 2º da Portaria IBAMA n.º 167, de 26 de dezembro de 1997, que trata da certificação de conformidade de veículos e motores, nacionais ou importados junto ao PROCONVE (de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores).

Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Dispõe sobre a utilização de cilindros para o envasamento de gases que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências.

Cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.

Dispõe sobre a nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE

Proíbe, em todo território nacional, a utilização de substâncias controladas especificadas nos Anexos A e B do Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a Camada de Ozônio.

Aprova a inspeção de emissão de poluentes e ruídos.

Estabelece limites máximos de opacidade de emissão utilizados em programas de I/M.

Estabelece limites máximos de emissão de poluentes.

Estabelece limites máximos de emissão de fuligem de veículos automotores.

Regulamenta a implantação dos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M.

Dispõe sobre prazo para o programa trienal para a execução de ensaios de durabilidade por agrupamento de motores.

Estabelece classificação de veículos automotores.

Regulamenta quanto à homologação e certificação de veículos novos do ciclo Diesel (opacidade).

Regulamenta a implantação dos Programas e Manutenção para Veículos Automotores em Uso - I/M.

Ratifica os limites máximos de emissão por veículos automotores.

Fixa novos prazos para o cumprimento de dispositivos da Resolução do CONAMA n.º 08, de 31 de agosto de 1993.

Dispõe sobre a implantação e os Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M.

Fixa novos prazos para o cumprimento de dispositivos da Resolução CONAMA, de 31 de agosto de 1993, que complementa a Resolução n.º 18, de 06 de maio de 1986.

Estabelece prazos para os fabricantes de veículos automotores leves e equipados com motor a álcool declararem a configuração e produção de veículo.

Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

Institui o Programa de Controle da Poluição de Ar por Veículos Automotores.

Dispõe sobre Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.

Dispõe sobre o óleo lubrificante usado ou contaminado.

Dispõe sobre padões de qualidade de ar, previstos no PRONAR.

Dispõe sobre padrôes de qualidade de ar, previstos no PRONAR.

Dispõe sobre padões de qualidade de ar, previstos no PRONAR.

Dispõe sobre mecanismos de controle de emissão de gases de escapamento por veículos com motor Ciclo OTTO.

Dispõe sobre níveis de emissão de aldeídos no gás e escapamentos de veículos automotores.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição de Ar - PRONAR

Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores.

Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.

Revoga e dá nova redação a Portaria nº.37/2009 que estabelece medidas a serem tomadas pelo órgão ambiental estadual no caso de ocorrência de floração de cianobactérias em áreas destinadas à balneabilidade.

Fonte: http://www.mp.rs.gov.br/ambiente