Transporte de Cargas Perigosas

Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Vide Decreto nº 4.097, de 23.1.2002 Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Dispõe sobre transporte de produtos perigosos em território nacional.

Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.

Aprova o MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS – MTR e dá outras providências.

Dispõe sobre a vinculação de recursos às ações da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - CE-P2R2 -, criada pelo Decreto nº 43.591, de 25 de janeiro de 2005.

Introduz modificação na Lei nº 7.877, de 28 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a proibição de produção e comercialização de produtos à base de amianto no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Cria o Programa Estadual de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Fonte: http://www.mp.rs.gov.br/ambiente